Vereador de Capão Bonito é condenado a pagar R$ 15 mil por ofensas a conselheiros tutelares

O vereador Fio Londrina (PL), de Capão Bonito, foi condenado pela Justiça da 1ª Vara da Comarca local a indenizar três conselheiros e ex-conselheiros tutelares, após ofensas ocorridas no ano de 2024. A sentença fixou o pagamento de R$ 5 mil para cada vítima, totalizando R$ 15 mil em indenizações.

As ofensas foram direcionadas aos conselheiros Diego de Oliveira Chaves, Álvaro Silvio do Amaral e Josué Dias Moreira, após eles realizarem ações de fiscalização para combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Segundo o processo, os ataques aconteceram dentro de uma lanchonete da cidade.

Além do episódio presencial, a Justiça considerou que o vereador reafirmou os ataques durante sua participação no podcast “A Cúpula”, apresentado pelo radialista Juliano do Açougue.

A defesa de Fio Londrina alegou imunidade parlamentar, argumento que foi rejeitado pela magistrada. Na decisão, a juíza destacou que a imunidade só se aplica a manifestações ligadas ao exercício do mandato ou a debates realizados na Câmara, e não pode ser usada para ofender ou atacar pessoas.

⚖️ A decisão ainda cabe recurso ao Colégio Recursal, mas, até o momento, a condenação estabelece o pagamento total de R$ 15 mil às vítimas.

👉 O caso repercute na cidade e reacende o debate sobre limites da atuação parlamentar e responsabilidade nas falas públicas.